§ α
§ β
§ γ
A presente proposta formaliza a adesão do município ao edital federal de mobilidade urbana resiliente, fixando a dotação solicitada no teto de R$ 6.240.000,00 com encerramento de submissão improrrogável em 11 dias úteis e cláusula expressa de contrapartida zero do tesouro municipal.
O plano de intervenção prioriza a pavimentação permeável e drenagem estrutural na bacia do corredor leste. O enquadramento no Eixo 2 dispensa desapropriações de solo privado, garantindo execução com equipas próprias de engenharia sem dilatação de custos indiretos.
O cronograma físico-financeiro distribui o desembolso em 3 etapas de 60 dias, mantendo o montante contratado dentro da capacidade orçamental aprovada de R$ 6.240.000,00 e o início dos protocolos preparatórios para dentro da janela de 11 dias.